O Governo submeteu hoje a consulta pública a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC), que cria um conjunto integrado de medidas a aplicar até 2020, que serão alvo de avaliação e monitorização. O período de consulta pública decorre entre 28 de Dezembro de 2011 e 18 de Janeiro de 2012.
A elaboração da ENICC foi coordenada pelo Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro-
Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Feliciano Barreiras Duarte, e esteve a cargo do Gabinete de
Apoio às Comunidades Ciganas do Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI).
O documento da Estratégia Nacional agora submetido a consulta pública, que responde a orientações
da União Europeia, contou com os contributos de 8 ministérios, autarquias locais, organizações da
sociedade civil e representantes das comunidades ciganas.
A ENICC, delineada numa lógica intercultural, pretende assegurar a inclusão das comunidades
ciganas portuguesas na sociedade maioritária, procurando resolver os principais problemas e salvaguardando o respeito pelos seus valores e pelas suas tradições.
Aos eixos da Educação, do Emprego, da Saúde e da Habitação, indicados pela União Europeia, o Governo acrescentou um eixo transversal, que aborda questões de Cidadania, Combate à Discriminação, Igualdade de Género, Justiça e Segurança, por considerar que para o sucesso da Estratégia é fundamental que exista uma consciencialização das Comunidades Ciganas e da sociedade envolvente quanto aos seus direitos e deveres.
A ENICC está disponível para consulta no Portal do Governo (www.portugal.gov.pt) e no site do ACIDI (www.acidi.gov.pt). Os contributos para o documento final, que será aprovado em Conselho de Ministros e entregue em Bruxelas, deverão ser enviados para enicc@acidi.gov.pt
