Assunto: PSCGLx - Divulgação de Linha de Crédito IPSS
Ex.mo(a). Sr(a) Membro da Plataforma
Supraconcelhia da Grande Lisboa,
Incumbe-me a Sra. Diretora do Centro Distrital de Lisboa de divulgar
e solicitar ampla divulgação da informação que se segue.
No
âmbito do programa de reequilíbrio financeiro das Instituições
Particulares de Solidariedade Social (IPSS), desenvolvido pelo
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social (MSSS) em colaboração
com os representantes destas Instituições, foi constituída uma linha de
crédito para promover a sua sustentabilidade financeira, pelo que
decorre entre os dias 16 de junho e 6 de julho o período de apresentação
de pré-candidaturas.
Esta linha de crédito, no montante de 50 milhões de euros, prevê uma
taxa de juro bonificada, e um prazo de vigência de sete anos, o qual
enquadra um período inicial de dois anos de carência de capital.
Paralelamente,
a Instituição de Crédito (Caixa Económica Montepio Geral) que participa
neste projecto disponibilizará às IPSS, em condições de mercado, um
montante de crédito de até 100 milhões de euros, com acesso facilitado
por via do protocolo celebrado com o MSSS.
Á linha de crédito bonificada, podem candidatar-se as IPSS que
apresentem dificuldades em assegurar os compromissos assumidos com
obras, concluídas ou em curso, realizadas preferencialmente no âmbito de
programas de investimento, designadamente o Programa PARES (I, II e
III), Medida POPH ou outro programa público para a construção, ampliação
ou reabilitação de infraestruturas de apoio a respostas sociais.
Para concorrer basta preencher o seguinte formulário (Formulário de
Candidatura à Linha de crédito para IPSS <
http://www.seg-social.pt/preview_formularios.asp?r=36913&m=XLS////oDescarregar
documento [Abre em nova janela]////t_blank> ) e remeter com os
devidos anexos comprovativos para o endereço:
IPSS-Linhacredito@seg-social.pt
<
mailto:IPSS-Linhacredito@seg-social.pt?Subject=Linha%20de%20cr%C3%A9dito%20para%20IPSS////oendereço:
IPSS-Linhacredito@seg-social.pt>
Durante o período de apresentação de pré-candidaturas encontra-se
disponível, entre as 9h00 e as 18h00, a seguinte linha de apoio: 220 908
254.
Para um esclarecimento mais detalhado, junta-se em Anexo os
seguintes documentos:
1 - Arquitectura do Processo;
2 - Resposta às Key-Questions;
3
- Formulário de Pré-Candidatura.
Com os melhores cumprimentos,
Lucinda
Pereira
Sector da Rede Social
ISS, I.P./CDist Lisboa/UDS/NQFT
Avª EUA, nº 37, 8º
1749-062 Lisboa
Tel.: 21 842 07 03 - Fax: 21
842 06 95